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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionará nesta terça-feira a lei que modifica o Estatuto do Torcedor, criminalizando a violência e o vandalismo nos arredores e dentro dos estádios brasileiros. O combate à ação de cambistas também está no pacote de medidas lançado pelo Ministério do Esporte, ainda no ano passado, e batizado de Torcida Legal.
De acordo com o novo texto, qualquer torcedor que praticar atos de violência ou vandalismo em um raio de até 5km de distância das arenas esportivas pode responder criminalmente pela ação, com prisão por um período de um a dois anos, multa e banimento dos estádios. Quem invadir o campo durante a partida também está sujeito às punições.
A mudança do Estatuto do Torcedor também obriga as torcidas organizadas a responderem civilmente pelas ações de seus membros. Todos os associados terão que ser cadastrados. Caso a torcida organizada cause algum tumulto, pode ser proibida de entrar no estádio por até três anos.
O projeto que será sancionado por Lula também prevê punição para árbitros que manipularem resultados dos confrontos. A ação dos cambistas também passa a ser crime.
O texto já foi aprovado no Congresso Nacional. A cerimônia em que Lula sancionará a lei será realizada às 11h (de Brasília) e contará também com a presença do ministro do Esporte, Orlando Silva.
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